A Resolução CFM nº 2.454/2026 estabelece critérios para o uso da inteligência artificial na medicina e reforça os deveres de supervisão, registro, transparência e responsabilidade do médico.

A ausência do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pode gerar responsabilização mesmo quando o procedimento foi realizado corretamente. Entenda como o dever de informação, a autonomia do paciente e a documentação clínica foram analisados em recente decisão do TJMG.

Clínicas da área da saúde podem enfrentar conflitos quando decisões sobre gestão, remuneração, investimentos e saída de sócios não são previamente definidas. O acordo de sócios permite organizar essas questões e estabelecer critérios mais claros para a condução da sociedade.